Divulgações imobiliárias sobre potenciais riscos de chumbo

Real estate disclosure about potential lead exposures in Portuguese. Informações relacionadas em inglês.

Informações para compradores de imóveis, locatários, administradores de imóveis, proprietários, corretores imobiliários e vendedores de imóveis.

Embora a tinta à base de chumbo para uso residencial tenha sido proibida nos EUA em 1978, ela ainda está presente em milhões de lares. A tinta à base de chumbo geralmente não é perigosa se estiver em boas condições. No entanto, a deterioração da tinta à base de chumbo (descascando, lascando, escamando, rachando ou danificada) é um perigo e requer atenção imediata. Vendedores, proprietários, corretores imobiliários e administradores de propriedades têm um papel importante na proteção da saúde das famílias que compram e alugam casas, apartamentos e condomínios.

A Regra de Divulgação de Tinta à Base de Chumbo exige que vendedores, proprietários, corretores imobiliários e administradores de propriedades forneçam informações específicas sobre tinta à base de chumbo e seus perigos antes que possíveis locatários e compradores de imóveis assinem um contrato de compra e venda ou aluguel. Este requisito se aplica à maioria das moradias privadas, moradias públicas, moradias de propriedade federal e moradias que recebem assistência federal e foram construídas anteriores a 1978. Essa regra foi criada para ajudar as pessoas a fazerem escolhas conscientes com base nas informações que recebem. Entretanto, a Regra de Divulgação de Tinta à Base de Chumbo não se aplica a:

• Unidades sem quarto, como quitinetes, lofts e dormitórios (a menos que uma criança com menos de 6 anos more ou seja esperada para morar em tal habitação);
• Locações por 100 dias ou menos, como casas de férias ou aluguéis de curta duração, onde não há renovação ou extensão do contrato;
• Moradia específica para idosos ou pessoas com deficiência (a menos que uma criança menor de 6 anos more ou seja esperada morar nessa moradia);
• Habitação em que as superfícies pintadas foram testadas por um inspetor de tinta à base de chumbo certificado ou avaliador de risco e consideradas livre de tinta à base de chumbo;
• Vendas de execução hipotecária; e 
• Moradia construída  posterior à 1977.

Requisitos sob a Regra de Divulgação

Os compradores e locatários da maioria das moradias privadas, públicas e federais construídas anteriores a 1978 e das moradias que recebem assistência federal têm o direito de saber se há riscos de tinta à base de chumbo e tinta à base de chumbo antes de assinar um contrato de compra e venda ou aluguel. Antes que um comprador de imóvel assine um contrato de compra de imóvel ou um locatário assine um contrato de locação, a lei federal exige que vendedores, proprietários, corretores imobiliários e administradores de propriedades:

• Deem aos compradores e locatários uma cópia do folheto Proteja sua família do chumbo em sua casa (PDF)  com informações sobre como identificar e controlar tintas à base de chumbo e riscos de tintas à base de chumbo. Disponível em vários idiomas. 
• Divulgue qualquer informação conhecida sobre a presença de tinta à base de chumbo e riscos relacionados à tinta à base de chumbo na casa ou edifício. Isso pode incluir a localização da tinta à base de chumbo e as condições das superfícies pintadas.
• Forneça todos os registros e relatórios disponíveis sobre a presença de tinta à base de chumbo e riscos de tinta à base de chumbo na habitação que está sendo vendida ou alugada. Para edifícios com várias unidades, isso inclui áreas comuns e outras unidades de avaliações de todo o edifício.
• Forneça uma "Declaração de advertência sobre o chumbo" a compradores ou locatários explicando, entre outras coisas, que o chumbo da tinta pode representar riscos à saúde se não for gerenciado adequadamente. Isso pode ser um anexo ou uma linguagem inserida no contrato. Isso deve estar no mesmo idioma do restante do contrato e deve incluir a confirmação de que o vendedor ou proprietário cumpriu todos os requisitos da Regra de Divulgação de Tinta à Base de Chumbo.
  • Eles podem usar o modelo de formulário de divulgação da EPA para essa finalidade.
    • Exemplo de divulgação de informações do vendedor em inglês (PDF).
    • Exemplo de divulgação de informações do locador em inglês (PDF).
• Ofereça aos compradores de imóveis um período de 10 dias para realizar uma inspeção de pintura ou avaliação de risco para tinta à base de chumbo ou perigos da tinta à base de chumbo. As partes podem concordar mutuamente, por escrito, em aumentar ou diminuir o prazo para inspeção. Os compradores de imóveis podem abrir mão dessa oportunidade de inspeção. Se um comprador de imóvel estiver preocupado com a possível presença de tinta à base de chumbo, ele pode contratar um inspetor certificado para conduzir uma inspeção de tinta à base de chumbo antes de se comprometer a comprar. Use o Localizador profissional de tintas à base de chumbo da EPA (disponível em inglês) para encontrar um inspetor certificado em sua área.
• Guarde uma cópia assinada das divulgações por três anos após a conclusão da venda ou o início do aluguel.
• Ao fornecer as informações de divulgação necessárias eletronicamente aos locatários ou compradores, forneça, entre outras coisas: uma declaração clara sobre o direito de receber documentos impressos, procedimentos para retirar o consentimento e as consequências de fazê-lo, e como acessar e reter registros eletrônicos. Se usar divulgação eletrônica, é necessário obter o consentimento do locatário ou comprador para mostrar que eles podem acessar os formulários eletronicamente. Vendedores, proprietários ou administradores de imóveis para aluguel e seus corretores devem garantir que o uso da tecnologia eletrônica forneça aos locatários ou compradores acesso completo a todos os materiais de divulgação.

Locatários podem solicitar ao proprietário ou ao administrador da propriedade que obtenha uma inspeção de pintura por um inspetor certificado (em inglês) antes de assinar um contrato de aluguel; no entanto, os proprietários e administradores de propriedades não são obrigados a fazê-lo de acordo com esta Regra de Divulgação.

Os corretores imobiliários devem informar a os vendedores sobre suas obrigações de acordo com a Regra de Notificação e Divulgação de Imóveis. Os corretores são responsáveis, bem como o vendedor ou locador, por cumprir esta regra, a menos que o vendedor ou locador não divulgue ao corretor todas as informações sobre a presença de tinta à base de chumbo ou riscos da tinta à base de chumbo. Leia os regulamentos que incluem esses requisitos (em inglês). 

O que acontece se um vendedor ou locador não cumprir esta regra 

A EPA aplica leis sobre tintas à base de chumbo para proteger você e sua família (informação em inglês). Um vendedor, proprietário, corretor imobiliário ou administrador de imóveis que não fornecer as informações adequadas aos compradores e locatários pode estar sujeito a penalidades. Fornecer aos compradores e locatários de imóveis informações sobre tinta à base de chumbo e seus perigos ajuda as pessoas a protegerem a si mesmas e suas famílias, evitando mal-entendidos antes, durante e depois da assinatura de contratos de venda e aluguel. Se você não recebeu a divulgação de informações sobre tinta à base de chumbo ou riscos da tinta à base de chumbo quando comprou ou alugou uma casa construída anterior a 1978, denuncie esta violação através do site: epa.gov/lead/violation (em inglês).

• Leia mais sobre como a EPA aplica as leis sobre tintas à base de chumbo (em inglês).

Mais informações

• Ficha informativa sobre a Regra de Divulgação de Tinta à Base de Chumbo
• Regra de notificação e divulgação de imóveis, Seção 1018 do Title X (em inglês)
• Perguntas e respostas em inglês sobre a Regra de divulgação de tinta à base de chumbo (em inglês)
• Orientação interpretativa em inglês para a comunidade imobiliária sobre os requisitos para divulgação de informações relativas à tinta à base de chumbo em habitações (em inglês)